O Instituto Cultural Anita Garibaldi, declara que:
Declaração de Publicidade
EU, MILTON LUIZ DE CASTRO CAVALCANTI, Presidente, residente e domiciliado na Rua Antonio José Firmino, 447 no bairro Cabeçudas, Laguna – Santa Catarina, portador da Carteira de Identidade nº 3700706-4 e CPF n° 502.222.449-68 representante do INSTITUTO CULTURAL ANITA GARIBALDI – CulturAnita, inscrita no CNPJ nº 03.075.168/0001-54, objetivando instruir os autos do processo de que trata a Proposta nº 5071/2024, referente ao projeto ENCONTRO DE CULTURAS GARIBALDIDAS, DECLARA para os devidos fins, perante a Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, que em cumprimento à decisão do STF no âmbito da ADPF 854/DF de 2024 que trata do atendimento dos critérios adicionais de transparência no que se refere à execução de projetos oriundos de emendas parlamentares, nao foram disponibilizadas no site oficial da entidade https://culturanita.org.br/ as informações relativas as emendas parlamentares, por nao haver recebido nenhum recurso proveniente de emendas parlamentares pela Organização entre os anos de 2020 a 2024.
Comprometo-me ainda a garantir a atualização constante e periódica dos dados divulgados no sítio eletrônico da OSC, publicando todas as informações referentes a alterações do instrumento originalmente celebrado e divulgado, inclusive sobre alterações no prazo de vigência.
Laguna, 13 de dezembro de 2024.
